CÂMARA INSTAURA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Conforme publicado no Boletim Oficial Legislativo, foi instaurada ontem a criação de uma CPI para investigar o número excessivo de Cargos Comissionados e Contratados da Prefeitura Municipal, sendo possível admitir inclusive, “fantasmas”, bem como o pagamento de super salários sem previsão legal. Mediante o relato e denúncias que chegam aos vereadores quase que diariamente, a Casa Legislativa, de acordo com sua prerrogativa de fiscalizar resolveu instaurar uma Comissão para averiguar os casos e fazer um levantamento minuncioso. De acordo com o Vereador Rodrigo Gomes, que é o presidente da Comissão,…

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APROVADO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

A Câmara de Vereadores aprovou em Sessão Plenária hoje 21 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei que prevê o aumento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem da rede pública municipal. O Projeto estava desde 2023 aguardando tramitação para inclusão de uma Emenda Substitutiva que foi proposta pelo “ Bloco Independente dos 13”. De acordo com o Presidente da Câmara, vereador Markinho Gandra, a emenda é a garantia de repasses referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto para os profissionais, que foram garantidos pelo Ministério da…

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SORTEIO DEFINE COMISSÃO QUE VAI APURAR QUEBRA DE DECORO

A Comissão Processante que irá apurar quebra de decoro parlamentar do vereador Armando Rosa Penelis, e descumprimento de decisão judicial foi definida por meio de sorteio entre os 25 vereadores de forma pública e isenta na frente de todos os presentes. Foram escolhidos 3 papéis com os nomes dos 3 vereadores que irão compor, sendo eles: Presidente Igor Feio, Relator Rodrigo Gomes e membro, vereadora Regina do Valtinho.

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VEREADORES COBRAM EFICIÊNCIA E SENSIBILIDADE DO EXECUTIVO

Estiveram presentes na sessão plenária de hoje, os 13 vereadores do “Bloco Independente” que discutiram pautas extremamente importantes para a população. O assunto que gerou mais polêmica foi a “ ineficiência do executivo em cadastrar os moradores e conceder laudo pela Defesa Civil”, para concessão do benefício fornecido pelo Governo Do Estado, gerando filas quilométricas e mais sofrimento para os munícipes que perderam tudo com as fortes chuvas. Segundo o presidente Markinho Gandra, Belford Roxo é o único município do Estado que ainda não recebeu o Cartão Recomeçar. De acordo…

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CÂMARA A TODO VAPOR

Após o Recesso Legislativo, a Câmara de Vereadores retornou às atividades nesta terça-feira (20/2) com a primeira sessão ordinária de 2024. Em pauta, os vereadores votaram em primeira e segunda discussão o Projeto de Resolução que cria o Boletim Oficial legislativo e convalida os atos da Mesa Diretora, dando mais transparência aos atos legislativos. Votaram também o Requerimento que pede informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a respeito da Prestação de Contas do Prefeito Municipal, bem como a Instalação de uma CPI para apurar a…

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CÂMARA REALIZA RECADASTRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS

De acordo com o Ato da Presidência 004/24 e considerando o decreto nº 5.950 de 12 de Janeiro de 2024, foram convocados através do Boletim Oficial Legislativo (BOL), os servidores efetivos da CMBR para recadastramento com objetivo de regularização funcional. O recadastramento aconteceu de 22/1 à 26/1 na sede da Câmara e teve o comparecimento de aproximadamente 60% dos funcionários para atualização de dados e entrega de documentos. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos e Secretaria da Casa Legislativa ” foi extremamente necessária e urgente essa regularização de…

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PRESIDENTE CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A sessão extraordinária de hoje, dia 26/01/2024, foi convocada através do Projeto de Lei Complementar 01/2024 de autoria do Bloco Independente dos Treze Vereadores. Esteve na pauta da ordem do dia o projeto que dispõe sobre a extensão do benefício de isenção do pagamento de IPTU, taxa de cobrança de lixo e de ISS. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Markinho Gandra, o projeto é de extrema urgência e interesse público, justificados pela decretação do estágio de emergência publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,…

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NOVA MESA DIRETORA É ELEITA

Dia 15/12/202, de acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, foi realizada a eleição por maioria dos vereadores, para o exercício de 2024, tendo em vista o mandato ter duração de um ano apenas. Após uma disputa judicial, o ministro do STF André Mendonça, revogou a sua própria decisão proferida, depois do reexame da matéria, por entender que apesar das controvérsias geradas, o Supremo não deve intervir, uma vez que não foram esgotados todos os recursos em Instâncias inferiores. Mediante a decisão, o judiciário confirma a validade da eleição…

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CÂMARA RECEBE PREFEITO COM CASA LOTADA

A Câmara de Vereadores  recebeu hoje (1/11) o prefeito municipal Wagner do Santos Carneiro, que veio defender e explicar a importância do projeto de autoria do executivo, criando o Estatuto da Guarda Municipal. O projeto tem gerado muita polêmica por conta do entrave criado pelo grupo de oposição, que vem gerando obstáculos à tramitação do mesmo, pela Casa Legislativa. O referido projeto, cria o Estatuto dos Guardas Municipais de acordo com a Lei Federal 13.022/14 e art.115 da Lei Orgânica Municipal. A Guarda Municipal é uma Corporação de caráter civil…

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