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Read MoreDia: setembro 4, 2018
Sancionada lei que dispensa veículos com GNV da vistoria anual do Detran
O governador Luiz Fernanda Pezão sancionou na última sexta-feira a lei 8.091/18, que isenta os veículos que tenham instalado o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria anual simplificada feita pelo Detran. A medida foi publicada no Diário oficial nesta segunda (03) e determina que os beneficiários da norma só ficarão dispensados quando cumprirem a vistoria realizada pelo Inmetro. O projeto é um pleito antigo do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sinderepa). Segundo Celso Mattos, presidente do sindicato, a medida tende…
Read MoreReceita Federal pode declarar inaptos milhões de CNPJs
Cerca de 3,4 milhões de CNPJs poderão ser considerados inaptos pela Receita Federal, até maio de 2019, porque as empresas se omitiram nas entregas de escriturações e declarações nos últimos cinco anos. O maior problema diz respeito à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). De acordo com a Receita Federal, quando a inaptidão é declarada, os documentos fiscais da empresa tornam-se nulos, e os sócios são responsabilizados pelos débitos em cobrança. Também não é mais possível utilizar a inscrição para fins cadastrais. Segundo o Fisco, o Ato Declaratório…
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