Projeto estabelece prazo de quatro dias úteis antes de interrupção de serviços essenciais

  Os consumidores poderão ter um prazo de quatro dias úteis, a partir do comunicado da empresa, para que a interrupção do fornecimento de serviço essencial seja efetuada. O PLS 275/2017, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), tem o objetivo de impedir suspensões repentinas, principalmente, de serviços como fornecimento de água e energia elétrica. Caiado explica que tem recebido muitas reclamações de consumidores que, sem receber a comunicação oficial da empresa, são surpreendidos com o corte de fornecimento do serviço.

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REFORMA POLÍTICA EM PAUTA HOJE

  O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou quarta-feira passada (16) a discussão da proposta que altera o sistema eleitoral para o Legislativo e cria um fundo para financiar as eleições (PEC 77/03). A votação do texto será hoje (22). Além do fundo para o financiamento público das eleições, outro ponto polêmico da proposta são as mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos passariam a ser…

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ESPECIALISTAS DEFENDEM MUDANÇAS NA LEI PARA COIBIR CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL

Atualmente, meninos e meninas podem se casar aos 16 anos se houver consentimento dos pais. Em caso de gravidez, porém, juízes costumam autorizar o oficialização da relação independentemente da idade O número de meninas entre 10 e 14 anos que estão em algum tipo de união estável no Brasil chega a 66 mil. O alto índice de casamento infantil e suas consequências foi tema de discussão na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Conforme o relatório “Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à…

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Parabéns São João de Meriti !!!

Em comemoração aos 70 anos do município de São João de Meriti, a Câmara realizou uma solenidade para entrega de títulos de cidadão meritiense e comendas às personalidades de destaque que prestaram serviços de relevância ao município. Com a Casa lotada, o presidente da Câmara de Belford Roxo, Marcinho Bombeiro, o secretário da Casa Civil Márcio Canella e o presidente da Câmara de Nova Iguaçu Juninho do Pneu foram alguns dos homenageados. Em clima de festa, prestigiaram o evento vários deputados estaduais, federais,o senador Eduardo Lopes , além de autoridades…

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Vereadores presentes na reinauguração da UPA

Foi reinaugurada nessa manhã (21/8), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h no bairro Bom Pastor que passou por reformas e ampliação.De acordo com a administração, terá capacidade para atender aproximadamente 600 pessoas por dia. Estiveram presentes os vereadores representando o Legislativo Municipal, o senador Eduardo Lopes, o Dep.Estadual André Ceciliano, o Secretário Estadual de Saúde Luiz Antônio Teixeira Junior e os Secretários Municipais.

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128 anos de Poesia !!!

Cora Coralina, pseudônimo de Anna Lins dos Guimarães Peixoto Bretas , foi uma poetisa e contista brasileira. Considerada uma das mais importantes escritoras brasileiras, ela teve seu primeiro livro publicado em junho de 1965 quando já tinha quase 76 anos de idade. Mulher simples, doceira de profissão, tendo vivido longe dos grandes centros urbanos, alheia a modismos literários, produziu uma obra poética rica em motivos do cotidiano do interior brasileiro.

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Dia Mundial da Fotografia

Dia Mundial da Fotografia O Dia Mundial da Fotografia comemora-se anualmente dia 19 de agosto e consiste na celebração da arte de fotografar. Desde o fotógrafo amador ao profissional, neste dia o objetivo é reviver o amor pela fotografia. Com a proliferação da fotografia digital , praticamente qualquer pessoa pode aventurar-se na fotografia no mundo atual. A fotografia serve para eternizar momentos, para guardar recordações, para contar histórias em imagens, sem palavras, para mostrar um modo pessoal de ver o mundo ou simplesmente para dar prazer ao fotógrafo. ENTENDENDO A…

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Aprovado por Unanimidade o Plano Municipal de Saneamento

Aprovado por Unanimidade o Plano Municipal de Saneamento Na sessão legislativa de hoje (15/8) os vereadores votaram em segunda discussão o projeto encaminhado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Com a Casa lotada foi aprovado por unanimidade o Plano de saneamento, instituindo um marco regulatório no município. Conforme prevê a Lei federal 11445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,foi realizada uma Audiência Pública para discussão com a sociedade e autoridades competentes. Estiveram presentes vários secretários municipais, como o secretário da Casa Civil Márcio Canella, a secretária de Ação Social…

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