AVISO PREGÃO PRESENCIAL

001 Aviso Pregão Presencial 0012017 Monitoramento CANCELADO

002 Aviso Pregão Presencial 0022017 Manutenção PCs CANCELADO

003 Aviso Pregão Presencial 0032017 Aquisição PCs CANCELADO

OO4 Aviso Pregão Presencial 0042017 Mat ConsumoCANCELADO

005 Aviso Pregão Presencial 0052017 PABX CANCELADO

006 Aviso Pregão Presencial 0062017 Rede de dados CANCELADO

007 Aviso Pregão Presencial 0072017 Elétrica H e I Civis CANCELADO

008 Aviso Pregão Presencial 0082017 Ar condicionado CANCELADO

009 Aviso Pregão Presencial 0092017 Digitalização CANCELADO

010 Aviso Pregão Presencial 0102017 áudio e vídeo CANCELADO

011 Aviso Pregão Presencial 0112017 Sistemas Gestão Pública CANCELADO

012 Aviso Pregão Presencial 0122017 Site e P de TransCANCELADO

013 Aviso Pregão Presencial 0132017 Materiais gráficos (Deserta)

013 Aviso de Pregão Presencial 0132017 Materiais Graficos – Republicado

014 Aviso Pregão Presencial 0142017 Materiais de consumo (materiais de expediente, limpeza e insumos de informática)

 015 Aviso de Pregão Presencial 0152017 Informatizado Específico para Gestão Pública Integrado e Portal de Transparência em AMBIENTE WEB.

016 Aviso de Pregão Presencial 0162017 Publicações Legais

Relação de Documentos para Cadastramento

Obedecendo os Art. 28, 29, 30 á 31 da  Lei Federal nº 8.666/93

 

HABILITAÇÃO JURÍDICA

Identidade dos sócios que constem no contrato social,  Art. 28  I
Registro Comercial, se empresa individual,  Art. 28 II
Ato Constitutivo, Estatuto  ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, Art. 28 III
Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de Prova da Diretoria em exercício, Art. 28 IV
Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir, Art. 28 V

HABILITAÇÃO FISCAL

Prova de inscrição no CNPJ, Art. 29 I
Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, se houver relativo ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Qualquer documento que comprove a inscrição. Art. 29 II
Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual se houver relativo ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. Qualquer documento que comprove a inscrição. Art. 29 II
Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal/ Procuradoria-Geral da Fazenda, do domicílio ou sede do licitante.
Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, Art. 29 Inciso III.(CND – ICMS – Inspetoria do Estado)
Prova de Regularidade com a Procuradoria Geral do Estado – Divida Ativa – PGE
Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei, Art. 29 Inciso III. ( Certidão Negativa de ISS)
Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Art. 29 IV.
CNDT – Certidão Negativa de Débitos trabalhistas
Habilitação Técnica
Registro ou Inscrição na Entidade Profissional competente, Art. 30 I.
Comprovação de Aptidão para Desempenho da Atividade de acordo com o Art. 30 II, §1º (Atestado de Capacidade Técnica).
Habilitação EconômicO-FINANCEIRA
Balanço Patrimonial do último exercício social, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, Art. 31 I.
Certidão Negativa de Falência e Concordata e Recuperação Judicial e Extra Judicial expedida pelo distribuidor da sede da empresa, junto com  a comprovação de relação do distribuidor que na comarca de sua sede juríd. Art. 31 II.
DECLARAÇÃO DA EMPRESA
Declaração em papel timbrado da Empresa, assinado e carimbado pelo representante legal, que aceita as seguintes determina ações desta Comissão:

I)       Aceitamos que qualquer informação sobre o cadastro deverá ser pessoalmente e mediante o seu devido protocolo.

II)    Aceitamos a obrigatoriedade de todas as cópias de documentação serem legíveis mesmo estando autenticadas.

III) Aceitamos o prazo estabelecido de no máximo 72 horas, após cumpridas todas as exigências, para emissão do Certificado de Registro Cadastral.

OBSERVAÇÕES:

A documentação, acompanhada do devido Requerimento deve ser protocolada junto ao Protocolo Geral da Câmara Municipal de Belford Roxo.

Todos os documentos devem ser apresentados por meio de cópias autenticadas, com exceção dos documentos emitidos através da Internet que deverão ser apresentados em originais. O Requerente que não trouxer sua documentação autenticada deverá marcar data para apresentar seus originais para conferência e autenticação neste setor. Se possível, a Documentação deverá ser apresentada na ordem descrita acima visando facilitar a análise pela Comissão.

 

PAPEL TIMBRADO DO REQUERENTE

 

 

 

Ao

Ilmo Sr. Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Belford Roxo

 

 

Ref.:Solicitação de Cadastro de Fornecimento de Materiais e Serviços

 

 

 

                    A empresa __________, com sede estabelecida a __________/RJ, CEP ______, inscrita no CNPJ/MF sob o nº __________, Inscrição Estadual nº __________, Inscrição Municipal nº ___________, Telefone nº ___________, Fax nº ____________, E-mail __________, vem, respeitosamente, requerer a V. Sa. que se digne a conceder sua Inscrição junto ao Cadastro de Fornecedores dessa Câmara Municipal de Belford Roxo, juntando para tanto a documentação exigida na Legislação vigente.

                            Nestes termos,

 

                            Pede deferimento.

 

 

Belford Roxo/RJ; ________________________

 

 

 

________________________

Assinatura do Representante

Carimbo CNPJ